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Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 19 de Junho de 2026

Bem-vindo à Dix — IA para DEV (www.dix.ia.br). Ao aceder e utilizar a nossa plataforma, o utilizador concorda em cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos de Utilização. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o nosso serviço.

1. Descrição do Serviço

A Dix é uma plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida para auxiliar programadores e equipas técnicas através de ferramentas de Inteligência Artificial. O serviço inclui, mas não se limita a, análise de código-fonte, gestão de projetos, execução de scripts automatizados de integração e entrega (CI/CD), e integração com ferramentas de terceiros (como repositórios Git).

2. Registo e Conta de Utilizador

A utilização da Dix exige autenticação, que é realizada através do serviço Google OAuth.

  • O utilizador é inteiramente responsável por manter a confidencialidade e segurança da sua conta Google associada.
  • A conta criada é de uso estritamente pessoal e intransmissível.
  • A Dix reserva-se o direito de suspender, bloquear ou cancelar contas que apresentem atividades suspeitas, abuso de API ou que violem os presentes Termos de Utilização.

3. Inteligência Artificial e Limitação de Responsabilidade

A plataforma utiliza modelos de Inteligência Artificial desenvolvidos por terceiros (incluindo a API da Maritaca AI) para processar os prompts e os ficheiros de código enviados.

  • Natureza Consultiva: Todo o código, texto, análises ou sugestões gerados pela IA têm fins estritamente consultivos. O utilizador assume a responsabilidade de rever, testar e validar qualquer código antes de o implementar em ambientes de produção.
  • Isenção de Garantias: A Dix não garante que o código gerado estará isento de erros, falhas de segurança (vulnerabilidades) ou incompatibilidades.
  • A Dix não será responsabilizada por qualquer perda de dados, interrupção de negócios ou danos diretos/indiretos resultantes da utilização das sugestões fornecidas.

4. Propriedade Intelectual e Dados do Utilizador

O utilizador retém todos os direitos de propriedade intelectual referentes ao código-fonte, configurações e ficheiros que submeta à plataforma.

  • A Dix não reivindica qualquer direito de propriedade sobre os projetos geridos pelos utilizadores.
  • É expressamente proibido o upload de código malicioso, ficheiros ilegais ou código protegido por direitos de autor de terceiros sem a devida autorização.

5. Planos e Subscrições

A Dix pode oferecer diversos planos de subscrição (incluindo opções gratuitas e Premium/Pro). Os limites de utilização, como o número de ficheiros permitidos por projeto, chamadas à API de IA ou acesso a integrações exclusivas, variam de acordo com o plano ativo. A Dix reserva-se o direito de alterar as condições dos planos gratuitos a qualquer momento, mediante aviso prévio.

6. Cancelamento da Conta

O utilizador poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento e a eliminação permanente da sua conta. Uma vez eliminada, todos os projetos, ficheiros armazenados e histórico de interações com a IA serão irremediavelmente apagados, sem possibilidade de recuperação.

7. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar e modificar estes Termos de Utilização periodicamente. Quaisquer alterações entrarão em vigor assim que publicadas na plataforma. A continuação da utilização da Dix após tais alterações constitui a sua aceitação formal dos novos termos.

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